Artigo 1: Introdução e Aceitação
Ao utilizar o website da Frendow (disponível em frendow.com), concorda em obedecer a estes Termos de Utilização e a todas as leis e regulamentos egípcios aplicáveis. Caso não concorde com qualquer um destes termos, estará proibido de utilizar o nosso website ou serviços.
Artigo 2: Descrição do Serviço
O Frendow é uma plataforma integrada de redes sociais que permite aos utilizadores:
· Criar contas e perfis pessoais
· Publicar posts de texto, vídeo e áudio
· Criar e gerir páginas e grupos
· Participar em grupos e eventos
· Utilizar o marketplace online para comprar e vender produtos
· Publicar e ler artigos e conteúdos extensos
· Utilizar a secção de emprego para pesquisar e candidatar-se a vagas
· Participar em jogos e aplicações interativas
· Utilizar serviços de financiamento e carteira eletrónica
· Aceder a outros serviços que possamos adicionar no futuro
Artigo 3: Registo e Requisitos de Idade
· Deve ter pelo menos 13 anos para utilizar o site
· Tem de ter pelo menos 18 anos para utilizar o marketplace e os serviços de financiamento
· Fornecer informações precisas e completas durante o registo
· Manter a confidencialidade das informações da sua conta e palavra-passe
· Reportar imediatamente qualquer utilização não autorizada da sua conta para noreply@frendow.com
Artigo 4: Conduta do Utilizador e Conteúdo
O utilizador concorda em:
· Não publicar conteúdo ilegal, prejudicial, racista ou inflamatório
· Não infringir os direitos de propriedade intelectual de terceiros
· Não utilizar o Site para fins fraudulentos ou atividades ilegais
· Não recolher dados do utilizador sem autorização
· Não enviar spam ou mensagens em massa não solicitadas
· Não se fazer passar por qualquer indivíduo ou entidade
· Não publicar conteúdo que contenha malware ou vírus
Artigo 5: Conteúdo e Direitos de Propriedade Intelectual
· Os utilizadores retêm os direitos de propriedade intelectual sobre o conteúdo que publicam
· Ao conceder à Frendow uma licença mundial e não exclusiva para utilizar, publicar, modificar e distribuir o conteúdo na Plataforma
· É totalmente responsável pelo conteúdo que publica e garante que possui os direitos necessários para o partilhar
· A Frendow tem o direito de remover qualquer conteúdo que viole estes Termos sem aviso prévio
Artigo 6: Marketplace Online e Transações Financeiras
· Os utilizadores são os únicos responsáveis pelas transações no Marketplace
· A Frendow é não é parte de nenhuma transação entre utilizadores
· As leis egípcias relacionadas com o comércio eletrónico devem ser cumpridas
· A Frendow reserva-se o direito de suspender qualquer anúncio de produto que viole os Termos
Artigo 7º: Secção de Carreiras
· As informações sobre a vaga devem ser precisas e corretas
· É proibida a discriminação nas oportunidades de emprego com base no conteúdo, seja por género, religião ou raça.
· É obrigatório o cumprimento da legislação laboral egípcia.
· A Frendow não se responsabiliza pela exatidão das informações de emprego publicadas.
Artigo 8º: Privacidade e Proteção de Dados
Os dados pessoais são recolhidos e tratados de acordo com a nossa política de privacidade, disponível no site, e em conformidade com a Lei Egípcia de Proteção de Dados.
Artigo 9º: Término do Serviço
A Frendow reserva-se o direito de suspender ou encerrar a conta de qualquer utilizador em caso de:
· Violação dos Termos de Utilização
· Prática de atividades ilegais
· Atuação que prejudique a plataforma ou os seus utilizadores
· Violação de direitos de propriedade intelectual
· Prática de atividades fraudulentas ou enganosas
Artigo 10º: Alterações aos Termos
· Podemos alterar os Termos de Utilização a qualquer momento.
· Os utilizadores serão notificados sobre alterações materiais através do website ou e-mail.
· A utilização contínua do Serviço após as alterações constitui a aceitação de tais alterações.
Artigo 11º: Limitação de Responsabilidade
· A Frendow não se responsabiliza por quaisquer danos indiretos ou consequentes.
· O Serviço é fornecido "tal como está", sem garantias de qualquer tipo.
· Reservamo-nos o direito de modificar ou descontinuar o Serviço a qualquer momento.
· A responsabilidade pelas interações entre utilizadores é dos próprios utilizadores.
Artigo 12º: Lei Aplicável e Jurisdição
Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Árabe do Egito, e quaisquer litígios serão julgados nos tribunais da República Árabe do Egito.
Artigo 13.º: Comunicação e Denúncia de Violações
Para dúvidas ou denúncias de violações, por favor contacte-nos através de:
· Página de contacto: https://frendow.com/contact-us
· E-mail: noreply@frendow.com
· As dúvidas serão respondidas até 48 horas úteis.
Artigo 14.º: Disposições Gerais
· Se qualquer disposição dos presentes Termos for considerada inexequível, as restantes disposições manter-se-ão em vigor.
· A nossa falha em fazer valer qualquer direito ao abrigo dos presentes Termos não constituirá uma renúncia a esse direito.
· Os presentes Termos constituem o acordo integral entre o Utilizador e a Frendow.
Data de entrada em vigor: [Adicionar a data de hoje]
Última atualização: [Adicionar a data de hoje]